Recomendação Ministerial é apresentada para a população de Arneiroz na Câmara Municipal
Em reunião realizada nesta tarde de quinta-feira, 12, às 17 horas, na Câmara Municipal de Arneiroz, o presidente da casa legislativa, vereador Airton Oliveira, que desejou boas vindas a todos (as), e em seguida o coordenador da GCM - Guarda Civil Municipal, Iderlandio ( o Louro que destacou objetivo da mesma relacionada a Recomendação Ministerial Nº 001/2015, que trata sobre a fiscalização de venda e ingestão de bebidas alcoólicas, de produtos proibidos, de armas de fogo, de bilhetes de loteria a menores, conforme
Conforme exposto no dispositivo final da recomendação, recomenda e adverte aos proprietários de estabelecimentos comerciais (bares, restaurante, mercearias, supermercados, danceterias, locadoras, casas noturnas, etc) e proprietários de veículos automotores sobre a fiscalização que o MP e demais instituições locais irão intensificar.
A recomendação destaca ainda que, aqueles que incentivarem, induzirem, determinares ou ajudarem a prática destas ações irregulares, estarão incidido nas penas de prisão e nas multas.
Assim por exemplo, “Os pais ou responsáveis legais que permitirem que seus filhos menores conduzam veículos automotores, estarão sujeitos à responsabilização criminal, devendo os agentes públicos que autuarem o menor, autuarem também os responsáveis que confiarem a direção de veículo automotor a quem não pode conduzir veículos, conforme disciplinado no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro”.
Para o conhecimento de todos, fica o destacamento da Policial Militar de Arneiroz, chefiado pelo sub. Tenente Carlos Couto, a GCM e o Conselho Tutelar intensificar a fiscalização baseando na recomendação, do Ministério Público, através do promotor Dr. Marcelo Rosa Melo, de 29 de outubro de 2015. O promotor não esteve presente.
O plenário da casa do povo de Arneiroz ficou lotado, com a presença da comunidade local que ouviu a explanação das autoridades presentes.
Além do presidente da Câmara Vereador Airton Oliveira, também participou da reunião, a Vereadora Hozanéria Petrola, representantes da Polícia Militar Cabo Airton César e Soldado Firmino, representes do Conselho Tutelar e da GCM – Guarda Civil Municipal.
Na ocasião, pessoas presentes tiraram algumas dúvidas pertinentes a recomendação e também a outros assuntos de segurança pública.
O presidente da Câmara, Vereador Airton avaliou a reunião como positivo haja vista a participação da Polícia e outros órgãos de segurança, bem como, a sociedade arneirosense que ficou ciente dos assuntos pertinentes da referida recomendação, recebendo assim as devidas orientações em relação a outros assuntos importantes inerentes a segurança do município.
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