📜 Política de Privacidade

1. Introdução

A Câmara Municipal de Arneiroz valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o objetivo de informar de forma clara e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos pelo usuário: nome, e-mail, telefone, endereço ou outros dados inseridos em formulários de contato, ouvidoria ou cadastros em serviços.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dispositivo e navegador utilizado.
• Dados de acesso a serviços públicos digitais: interações em áreas como Ouvidoria, Transparência, Licitações e Multimídia.

3. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Atendimento a solicitações de contato, pedidos de informação ou manifestações via Ouvidoria/ESIC;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Divulgação de notícias, atos oficiais e informações de interesse público;
• Melhorar a experiência de navegação no portal e garantir acessibilidade.

4. Compartilhamento de dados

A Câmara Municipal de Arneiroz não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas em casos previstos em lei ou quando necessário para execução de serviços públicos digitais.

5. Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrando preferências de navegação e gerando estatísticas de acesso. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

6. Direitos do titular dos dados

De acordo com a LGPD, o cidadão possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados coletados;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Revogar consentimento para o uso de dados, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais:
📧 E-mail: camara_arneiroz@hotmail.com
📞 Telefone: (88) 3419-1111
📍 Endereço: Travessa Dona Mozinha, 15 – Centro – Arneiroz – CE

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política ou conforme exigido por lei.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem este documento regularmente.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos garantidos pela LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

📧 E-mail do DPO: contato@camaraarneiroz.ce.gov.br