Perguntas Frequentes sobre a Câmara
Tire suas dúvidas sobre o Legislativo Municipal e a Ouvidoria.
O Prefeito, representante do Poder Executivo Municipal, tem a função de representar os interesses dos cidadãos que habitam no município em que fora eleito, sendo responsável pela administração da cidade.
A Câmara Municipal de Arneiroz é composta por **9 (nove) Parlamentares**.
A duração do mandato é de **04 (quatro) anos**.
É o ato de o cidadão expressar seus anseios, dúvidas, ou opiniões para a Câmara Municipal, por meio da Ouvidoria. O objetivo é auxiliar o Poder Legislativo a aprimorar a gestão de políticas e serviços ou a combater a prática de atos ilícitos.
- Denúncia: Comunicação de irregularidade/ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
- Elogio: Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço ou atendimento recebido.
- Informação/Solicitação: Pedido de orientação ou informação relacionada à área de atuação da Câmara.
- Reclamação/Crítica: Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados.
- Sugestão: Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho.
A manifestação deve ser clara, simples e objetiva. Nos casos que envolvam apuração e investigação, o ideal é que seja encaminhado um relato completo do fato (valores, locais, datas, nomes, documentos). **Não é preciso se identificar**, mas se o fizer, seus dados pessoais serão mantidos em sigilo.