Perguntas Frequentes sobre a Câmara
Tire suas dúvidas sobre o Legislativo Municipal e a Ouvidoria.
O Prefeito, representante do Poder Executivo Municipal, tem a função de representar os interesses dos cidadãos que habitam no município em que fora eleito, sendo responsável pela administração da cidade.
A Câmara Municipal de Arneiroz é composta por **9 (nove) Parlamentares**.
A duração do mandato é de 04 (quatro) anos.
É o ato de o cidadão expressar seus anseios, dúvidas, ou opiniões para a Câmara Municipal, por meio da Ouvidoria. O objetivo é auxiliar o Poder Legislativo a aprimorar a gestão de políticas e serviços ou a combater a prática de atos ilícitos.
- Denúncia: Comunicação de irregularidade/ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
- Elogio: Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço ou atendimento recebido.
- Solicitação: Pedido de providência relacionado à atuação ou aos serviços da Câmara.
- Simplifique: Proposta para simplificar procedimentos ou serviços públicos.
- Reclamação/Crítica: Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados.
- Sugestão: Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho.
A manifestação deve ser clara, simples e objetiva. Quando houver fatos que exijam apuração, informe os elementos que possam ajudar na análise, como datas, locais e documentos. O formulário eletrônico solicita identificação para permitir o tratamento e a resposta; os dados pessoais são protegidos e não aparecem nos indicadores públicos.