Legislação Municipal - Leis

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI
Lei	20222	2022	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	202201	2022	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO É INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO
Lei	482021	2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Lei	462021	2021	CRIA O CONSELHO MUNNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Lei	442021	2021	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Lei	432021	2021	DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Lei	422021	2021	AMPLIA DUAS PARCELAS NO AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO AOS TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPACTOS SOCIAIS E ECOOMICOS DA PANDEMIA
Lei	412021	2021	ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÇÃO DE RUA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA
Lei	402021	2021	INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CAPACITAÇÃO NO TRABALHO
Lei	392021	2021	SOLICITA A BERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VCASA MEHOR
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