Câmara Segue Parecer do TCE e Aprova Contas de Governo - Exercício Financeiro 2022 de Responsabilidade do Prefeito Monteiro Filho.

Câmara Segue Parecer do TCE e Aprova Contas de Governo - Exercício Financeiro 2022 de Responsabilidade do Prefeito Monteiro Filho.

A Câmara Municipal de Arneiroz aprovou, por unanimidade, as contas de governo do exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Monteiro Filho. 
Essa decisão foi tomada durante uma sessão ordinária realizada nessa  segunda-feira, 24, às 18h00, e foi baseada no parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão contou com a presença de oito vereadores, incluindo o presidente Lucas Jato (PSD), enquanto a vereadora Nara Ruth justificou sua ausência.
O Projeto de Decreto Legislativo 001/2025, apresentado pela comissão de finanças, orçamento e fiscalização da Câmara, foi colocado em pauta e aprovado sem objeções. 
É importante destacar conforme o presidente da casa, vereador Lucas Jato, que, de acordo com a Constituição Federal, a competência para julgar as contas de governo é da Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas.