Legislação Municipal - Leis

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Leis Encontradas (Total: 313)

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI AÇÕES
31 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
34 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENC...
33 2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELO ART. 15-D, DA PORTARIA GM/M...
32 2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE ARNEIROZ QUE PASSA A SER DENOMINADO CENTRO CULTUR...
30 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PR...
29 2024 Altera a lei municipal nº 071/2023, que estabelece normas para o Rateio em favor dos profissionais ...
28 2024 DENOMINA DE MARIA LEODONA MONTEIRO ANDRADE A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA N...
27 2024 DENOMINA DE ANA PEDROSA MONTEIRO (ANÁLIA) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 2024 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE BUCAL NA ATENÇ...
25 2024 DENOMINA DE VANILSON LIMA DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PR...
23 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO D...
22 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 027/2021, QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MAIS FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDE...
21 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 040/2021, INSTIUI O PROGRAMA "BOLSA CAPACITAÇÃO E TRABALHO&...
20 2024 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO AN...

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