Legislativo
95 registro(s)
Decretos Legislativos
Consulte os decretos e atos legislativos cadastrados no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / descrição | Documento |
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| Decreto | #42023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Decreto | #32023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decreto | #72023 | 2023 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERPROFISSIONAL MUNICIPAL PERMANENTE DE SEGURANÇA ESCOLAR - CIMPSE |
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| Decreto | #362021 | 2021 | DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E USO DA PRAÇA MATRIZ DURANTE OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto | #352021 | 2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIOS DE ARNEIROZ AFETADAS POR SECA: 1.41 .2.0, CONFORME IN/MI 01/2012 |
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| Decreto | #332021 | 2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decreto | #322021 | 2021 | CONVOCA 9º CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Decreto | #312021 | 2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO SENHOR ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA |
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| Decreto | #302021 | 2021 | REGULAMENT A LEI 18/2021 |
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| Decreto | #292021 | 2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 03 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO |
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| Decreto | #282021 | 2021 | CONVOCA A PIMEIRACONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
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| Decreto | #272021 | 2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZNAS LOCALIDADES ATINGINDAS PELA SECA |
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| Decreto | #262021 | 2021 | DECFRETA LUTO OFICIL PELO FALECIMENTO DE LUIZ PEDROSA MONTEIRO (LUIZ JOTA) |
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| Decreto | #252021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.058/2021 |
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| Decreto | #242021 | 2021 | DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, ATRAVEZ DE KITS |
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