Legislação Municipal

Acesse as Leis Ordinárias e Complementares do município.

313 Registros encontrados
Limpar
TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO AÇÕES
Lei Ordinária #122020 2020
DENOMINA A RUA DAMIANA CARLOS LEITE.
Lei Ordinária #112020 2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Lei Ordinária #102020 2020
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUNTENÇÃO DO CONSORCIO PÓBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Lei Ordinária #92020 2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER.
Lei Ordinária #82020 2020
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Lei Ordinária #72020 2020
CELEBRA CONVÊNNIO COM POLICIAS CIVIL E MILITAR
Lei Ordinária #62020 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Lei Ordinária #32020 2020
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS.
Lei Ordinária #22020 2020
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFICSSONAIS DO MAGISTÉRIO.
Lei Ordinária #12020 2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA DO MNICÍPIO DE ARNEIROZ.
Lei Ordinária #22 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O ANO DE 2020
Lei Ordinária #20 2019
DENOMINA DE HORMICINDA ALVES DE LIMA A ACADÊMIA COMUNITÁRIA DE SAÚDE
Lei Ordinária #19 2019
DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária #18 2019
DISPÕE SOBRE A BOLSA UNIVERSITÁRIA
Lei Ordinária #17 2019
ALTERA O ARTIGO 6º DO PARAGRAFO 7º DA LEI 319 DE 05 DE JUNHO DE 2000