Legislação Municipal

Acesse as Leis Ordinárias e Complementares do município.

313 Registros encontrados
Limpar
TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO AÇÕES
Lei Ordinária #17 2012
DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #16 2012
DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #15 2012
DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #14 2012
DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.
Lei Ordinária #12 2012
DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #11 2012
DENOMINA DE FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #10 2012
DENOMINA DE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #9 2012
DENOMINA DE JOSE AUGESIRO BEZERRA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #8 2012
DENOMINA DE ANTONIO DA MOTA SOUSA, A RUA QUE INDICA
Lei Ordinária #7 2012
DENOMINA DE ALFREDO BEZERRA DA SILVA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #6 2012
DENOMINA DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #5 2012
DENOMINA DE CARMEN FEITOSA GONCALVES, O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI.
Lei Ordinária #4 2012
DENOMINA DE JOSE CIRILO DE ARAÚJO, A RUA QUE INDICA.
Lei Ordinária #3 2012
EMENTA-AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS .
Lei Ordinária #2 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.